A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. A iniciativa do debate é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). De acordo Flávia, o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. “Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comenta.
Pela lei em vigor, todos os entes deveriam adaptar ou elaborar até 31 de dezembro de 2009 planos de carreira para os docentes em conformidade com o piso nacional.
Foram convidados a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa; o coordenador-geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Vander Oliveira Borges; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski e o presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT, Arthur Henrique da Silva.
Deputados discutem Plano Nacional de Educação com Mantega
Deputados integrantes da comissão especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) vão discutir hoje a proposta com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, às 17 horas, no gabinete do ministro.
O encontro foi proposto pelo deputado Artur Bruno (PT-CE) durante reunião da comissão no último dia 9. “Precisamos discutir os números [do projeto] com ele. Investir 7,5% do PIB em educação é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro”, afirmou. O deputado Izalci (PR-DF) concordou com a sugestão.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por sua vez, reforçou o pedido para que o ministro da Fazenda seja envolvido na discussão e afirmou que outras áreas, principalmente as ligadas ao setor financeiro, são privilegiadas em detrimento do Plano Nacional de Educação. “Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto”, disse.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também destacou a necessidade de envolver o ministro da Fazenda, “que tem a chave do cofre”, no debate. “Podemos criar um grupo para examinar esse assunto, mesmo que seja no ministério. O local não importa”, defendeu.
Agência Câmara de Notícias
