O conselheiro do Sampaio Corrêa, Ronaldo Maciel, assinou uma decisão que destina R$ 209,1 mil para o combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão.
Titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel determinou a transferência de R$ 159,1 mil para a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), e outros R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), recursos oriundos de acordos de delação premiada em processos criminais homologados pela Justiça do Maranhão.
Os recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais da área da saúde, e insumos a serem utilizados nas ações de prevenção, contenção, combate e mitigação do novo coronavírus. “O montante acima deverá ser utilizado, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais e insumos indicados, sendo vedada a destinação dos recursos a entidades que não estejam regularmente constituídas, sob censura de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor ou gestores”, pontuou o conselheiro boliviano.
As secretarias de Estado e do Município de São Luís terão o prazo de 60 dias para prestar contas dos valores à Justiça, comprovando nos autos do processo a regularidade do uso dos recursos e da aquisição dos equipamentos e insumos indicados, encaminhando os seguintes documentos: nota fiscal dos produtos adquiridos; documento de recebimento de entrega do produto/material, e imagens dos produtos recebidos.
Fonte: Sampaio Corrêa FC.
