Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem tramita como PLN 22/2019.
Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (3), às 11h, vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN). O primeiro item a ser votado, de acordo com o presidente, será o Veto 35/2019, que trata de mudanças partidárias e eleitorais. Esse veto teve sete dispositivos derrubados pelos parlamentares, mas ainda falta a votação de outros 37 dispositivos.
Um dos dispositivos rejeitados pelos congressistas, que agora voltará ao corpo da Lei 13.877, de 2019, está o que pode abrir caminho para aumento dos recursos previstos para o financiamento público das campanhas eleitorais de 2020, atualmente previstos em cerca de R$ 2,5 bilhões. Davi lembrou que sempre foi contra o financiamento público, preferindo o aperfeiçoamento do sistema de financiamento privado, e disse que a questão será definida pelo conjunto do Parlamento.
Na mesma entrevista, Davi explicou que o acordo entre os líderes partidários para a derrubada de alguns vetos acabou não dando certo porque alguns líderes se equivocaram no preenchimento das cédulas de votação. Com isso, alguns vetos que deveriam ter disso rejeitados nesta terça-feira acabaram sendo mantidos, como os relativos a recursos para o Censo Demográfico de 2020, ao adicional salarial de advogados da União e a verbas para educação e saúde no ano que vem.
O presidente disse que o governo federal prometeu encaminhar até a segunda-feira (2) um projeto de lei para resolver as questões relativas a esses vetos que deveriam ter sido rejeitados segundo o acordo prévio entre governo e parlamentares governistas e da oposição. Esse projeto de lei também será votado na sessão do Congresso da terça-feira (3).
Mas antes dessa sessão, acrescentou Davi, haverá reunião com lideranças partidárias às 10h para debater, entre outros pontos, a questão dos recursos públicos que serão reservados para as campanhas eleitorais das eleições de 2020.
Outro assunto que será debatido nessa reunião é o chamado Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), que promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista. Davi informou que pediu à Consultoria e à Advocacia do Senado estudo técnico e jurídico sobre a medida, para entender quais mudanças promovidas ferem a legislação brasileira e quais são realmente de competência do Poder Executivo. Ele citou como exemplo a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. Davi afirmou que todos os líderes que ele consultou são contra isso.
Fonte: Agência Senado
