Em sessão remota nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado a família monoparental (PL 2.508/2020). Das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A matéria faz modificações na Lei 13.982, de 2020, que trata do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus. De acordo com a lei, a mulher provedora de família monoparental tem direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200,00. São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.
Pelo projeto, se houver informação conflitante entre mãe e pai, será dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial. A prioridade será dada com base na autodeclaração na plataforma digital para concessão do auxílio, em caso de o mesmo dependente ser indicado. Não há óbice para homens receberem o benefício, desde que sejam realmente os provedores de famílias monoparentais.
Também está previsto que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Ainda de acordo com o projeto, os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. Ao responsável que tiver seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outra pessoa, será garantido o pagamento retroativo a que teria direito.
Relatório
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) atuou como relatora no Senado. Para ela, o projeto contribui para a efetividade do auxílio emergencial, fazendo com que o valor, de fato, chegue aos destinatários que o Congresso idealizou. Ela ressaltou que são numerosos os relatos de mães e filhos que se encontram desamparados, porque o pai — por exemplo, um ex-cônjuge — foi quem sacou os recursos.
De acordo com a senadora, a matéria tem o mérito de prestigiar “o princípio da prioridade absoluta da criança”. Conforme a relatora, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e que cerca de 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.
— As mulheres, que já sofrem com o machismo e com a violência por serem mulheres, agora ficaram sem o benefício. Não podemos aceitar. Com a sanção desse projeto, mais de 19 mil mulheres já estarão contempladas imediatamente — destacou.
Rose informou que foram apresentadas 11 emendas no Plenário, mas nenhuma foi acatada. Ela reconheceu o valor das sugestões, mas defendeu a aprovação imediata da matéria. Se houvesse alguma alteração no texto, o projeto teria de voltar para a Câmara dos Deputados. A senadora apresentou apenas uma emenda de redação, para deixar mais clara a ementa do projeto.
Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Weverton (PDT-MA) chegaram a apresentar destaques para votar suas emendas de forma separada. Por acordo com a relatora, porém, os destaques foram retirados.
Fonte: Agência Senado.
