A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir desta segunda (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
NO MARANHÃO
Em nota, a concessionária de energia elétrica Equatorial Maranhão, disse que continuará cumprindo as resoluções normativas da ANEEL. Orienta que, após o recebimento da comunicação por meio do Reaviso de Vencimento, os clientes inadimplentes têm até 15 dias para regularizar o pagamento. A partir desse prazo o consumidor fica sujeito a suspensão no fornecimento da energia elétrica.
A Equatorial informa ainda que desde o início da pandemia foram ampliadas as facilidades de pagamento, como o Pagamento pelo Site com cartão de crédito em até 12 parcelas; Pagamento Delivery e o Mês da Negociação Equatorial, que aconteceu durante todo o mês de julho com condições facilitadas.
Além disso, a distribuidora decidiu trazer de volta a promoção Energia em Dia, que estimula adimplência com o sorteio de prêmios mensais para quem se mantém em dia ou realiza negociação. A promoção vai até junho de 2021.
Mais informações na reportagem de Rafaela Moreira, da TV Cidade/Record TV.
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