O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (20) uma nova medida provisória que libera R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde combater a pandemia de coronavírus. O crédito extraordinário será destinado ao Fundo Nacional de Saúde. A MP 969/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, R$ 8,1 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), desde que haja autorização prévia na Lei Orçamentária Anual. A MP não informa, no entanto, a fonte do R$ 1,9 bilhão restante.
A medida pode receber emendas até sexta-feira (22). O texto tranca a pauta de votações no dia 4 de julho e perde a validade se não for votado até 1º de agosto. Mas uma decisão das Mesas do Senado e da Câmara estabelece um rito sumário para a apreciação das medidas provisórias. De acordo com o ato conjunto, as matérias podem ser votadas em até 16 dias após a publicação.
Fonte: Agência Senado.
