A Medida Provisória 933/20 suspende por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos. A suspensão entrou em vigor nesta terça-feira (31), o que transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.
A MP integra as ações do governo federal para atenuar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do País. O preço dos medicamentos é tabelado no Brasil e o reajuste ocorre todos os anos a partir de 1° de abril. As farmácias não podem cobrar valores acima do permitido.
A lista com os preços máximos é disponibilizada para consulta dos consumidores. O reajuste é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo criado pela Lei 10.742/03.
O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. No ano passado, por exemplo, o reajuste autorizado foi de 4,33%, contra uma inflação oficial de 4,31% em 2019.
Tramitação
A MP 933 deve seguir o novo rito de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
