A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
2º TURNO NO MARANHÃO APENAS PARA PRESIDENTE
No Maranhão as eleições foram decididas ainda no 1º turno. Carlos Brandão (PSB) foi eleito Governador do Maranhão com 51,29% dos votos válidos (1.769.187 votos), enquanto o segundo colocado, Lahesio Bonfim (PSC), teve 24,87% dos votos válidos (857.744 votos). O atual Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assumiu o cargo após a renúncia de Flávio Dino (PSB), que se desincompatibilizou em 2 de abril de 2022 para concorrer ao Senado Federal. Brandão disputou a reeleição contra: Edivaldo Holanda Júnior (PSD); Enilton Rodrigues (PSOL); Frankle Costa (PCB) Hertz Dias (PSTU); Joás Moraes (DC); Lahésio Bonfim (PSC); Simplício Araújo (Solidariedade) e Weverton Rocha (PDT).
Flávio Dino (PSB) foi eleito Senador com 62,41% dos votos válidos (2.125.811 votos). Dino disputou o cargo de Senador com os candidatos Antônia Cariongo (PSOL); Ivo Nogueira (DC); Roberto Rocha (PTB); Saulo Arcangeli (PSTU).
PLEITO EM 2022
As eleições gerais no Brasil em 2022 foram realizadas no domingo, dia 2 de outubro, para o primeiro turno, e em 30 de outubro em caso de um segundo turno. Nesses dias, serão eleitos o Presidente da República, Governador, Senador e Deputado Federal, Deputado Estadual ou distrital.
O Tribunal Superior Eleitoral estima que o Brasil terá a participação de 148 milhões de eleitores. Além disso, o cadastro de novos eleitores bateu recorde. Mais de 2 milhões de jovens entre 16 e 18 anos tiraram seu título de eleitor até 5 de maio — um aumento de 47% em relação ao mesmo período das eleições anteriores em 2018.
ELEIÇÕES NO MARANHÃO
Nas eleições estaduais no Maranhão em 2022 serão eleitos um governador e vice-governador, um senador e dois suplentes de senador, 18 deputados federais e 42 estaduais.
No Maranhão, o número de eleitores aptos a votar é de 5.042.999. Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, em 2012 eram 4.558.855; em 2016 4.611.247 e em 2020 4.758.629; ou seja, só nesta última comparação, houve aumento de 284 mil e 370 eleitoras e eleitores.
São Luís permanece com maior número de eleitores: 749.873, seguida por Imperatriz (182.605), Timon (115.629), São José de Ribamar (115.164) e Caxias 108.413).
As mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado no Maranhão, representando 51,72% dele (2.608.018) e os homens 48,28% (2.434.747). Não informaram gênero 234. Os jovens entre 16 e 17 anos aptos a votar em 2022 somam 131.595.
No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.485 seções eleitorais (sendo 8.045 acessíveis) de 5.854 locais de votação em 105 zonas eleitorais.
