O Congresso Nacional precisará acomodar dentro do teto de gastos públicos cerca de R$ 10,4 bilhões, resultado da correção do salário mínimo em janeiro último. A proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20) ainda está parada.
O governo sugeriu o Orçamento com um salário mínimo de R$ 1.067 neste ano, ante o valor de R$ 1.045 vigente em 2020. A Medida Provisória 1021/20 estabeleceu R$ 1.100. A diferença em relação ao ano anterior, que era de R$ 22, passou então a R$ 55.
A equipe econômica calculou que o aumento de R$ 1 no salário mínimo causará neste ano impacto líquido nos gastos de R$ 315,4 milhões. Essa conta considera a elevação das despesas e das receitas vinculadas ao valor do salário mínimo.
Assim, o impacto líquido total, estimado antes em R$ 6,9 bilhões, deverá atingir R$ 17,3 bilhões. Gastos vinculados ao mínimo são em geral despesa obrigatória, logo a diferença de R$ 10,4 bilhões precisará ser acomodada dentro do teto.
Inflação
O impacto do reajuste anual do salário mínimo é um dos pontos que merecerão atenção dos parlamentares na análise do Orçamento para 2021. Outros são os itens corrigidos pela inflação, como as aposentadorias acima do piso nacional.
Existem benefícios abaixo e acima do mínimo. Nesses casos, a norma prevê correção anual por meio do INPC. Esse índice acumulou 5,45% em 2020, taxa superior à aplicada na MP 1021 – o governo usou previsão do mercado (5,26%).
Na semana passada, ao anunciar os números da dívida pública, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que não está nos planos do governo editar nova MP para o salário mínimo. Eventuais ajustes ficariam para 2022.
Descasamento
A aplicação de diferentes índices de inflação nas contas públicas afetará o próprio teto dos gastos. A regra prevê que o teto será corrigido no exercício seguinte pelo IPCA acumulado em 12 meses até julho. Para este ano, em 2,13%.
Por outro lado, algumas despesas serão corrigidas pelo INPC em 5,45% – ante a previsão de 2,09% incluída no PLN 28/20. Como 0,1 ponto percentual impacta a despesa líquida em R$ 720,8 milhões, a diferença ultrapassará R$ 24,2 bilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
