Os contribuintes dos tributos estaduais podem realizar diversos serviços pelo portal da Secretaria de Fazenda sem necessidade de deslocamento às agências de atendimento. Em relação às unidades de atendimento, os serviços abaixo relacionados podem ser atendidos, por meio eletrônico, disponíveis no site da SEFAZ:
– Emissão de certidões negativas;
– Contestação de Intimações Fiscais – INFISCs para contribuintes que possuem DTE;
– Emissão de DARE;
– Contestação da malha 100%;
– Consulta de débitos do IPVA;
– Parcelamento IPVA;
– Solicitação de isenção de ICMS e IPVA para taxista e deficientes físicos;
– Preenchimento de Declarações do ITCD;
– Emissão de nota fiscal avulsa;
– Emissão de ofício de liberação de Termo de Verificação e Infração Fiscal- TVI;
– Consulta de débitos protestados em cartório;
– Todos os serviços disponíveis por meio do SEFAZNET.
Já por meio de correio eletrônico (e-mail) agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br acompanhados dos documentos digitalizados, poderão ser realizados os seguintes serviços:
– Parcelamento de ICMS e ITCD;
– Impugnações, Recursos e Revisões de Ofícios de créditos tributários lançados;
– Informações sobre malhas fiscais;
– Outros serviços não relacionados nas alíneas anteriores.
Com relação aos serviços relacionados com a fiscalização de mercadorias em trânsito, não disponibilizados no site da SEFAZ, as solicitações devem ser acompanhadas de documentos digitalizados e encaminhadas ao e-mail cegaf.transito@sefaz.ma.gov.br para os seguintes atendimentos:
– Contestação de TVI;
– Solicitação de reativação de empresa em decorrência de restrição cadastral imposta por ações da área de mercadorias em trânsito;
– Cancelamento de documentos fiscais eletrônicos
– Outros serviços relacionados com as ações da CEGAF/TRÂNSITO.
A orientação é que os contribuintes evitem se deslocar até as agências de atendimento, como uma medida preventiva contra a disseminação do Coronavírus. Pensando nisso, a Sefaz também disponibilizou contatos de whatsapp e e-mails, por serviços mais demandados. São eles:
CADASTRO/MA
Whatsapp: (98) 98415-4406
E-mails: delma.silva@sefaz.ma.gov.br /maria.guimaraes@sefaz.ma.gov.br
IPVA
Whatsapp: (98) 98422-1433
E-mail: joria.maria@sefaz.ma.gov.br / ipva@sefaz.ma.gov.br
EMISSÃO DE DARE/CERTIDÕES/CONSULTAS DIVERSAS
Whatsapp: (98) 98421-1253
E-mail: luiz.costa@sefaz.ma.gov.br
BENEFÍCIOS FISCAIS – ICMS/IPVA
E-mail: nazy.leda@sefaz.ma.gov.br
No site da Sefaz, na internet, no menu “A Sefaz” é possível consultar os telefones e e-mails das unidades do Centro Administrativo, Agências de Atendimento, Postos Fiscais e Unidades de Fiscalização Regional.
Com informações do Governo do Maranhão.
