No último dia 19 de Junho, a Lei nº 11.705, mais conhecida como Lei Seca, completou 16 anos em vigor. Apesar de seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas, não é difícil encontrar condutores que insistem em dirigir após o consumo de bebida alcoólica. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, quase noventa pessoas foram detidas dirigindo alcoolizadas entre janeiro e junho de 2024 no Maranhão. O resultado positivo de sua aplicação é que ela conseguiu reduzir em 22,7% o número de mortes causadas por embriaguez ao volante entre 2010 e 2022 no Brasil, segundo o Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool.
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em 2023, foram realizadas 146 Operações Lei Seca no estado, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), que resultaram na fiscalização de 8.637 condutores, realização de 7.567 testes de etilômetro e autuação de 171 condutores que dirigiam sob influência de álcool.
Segundo o comandante do BPRV, coronel Renato Abrantes Campos, após 16 anos da aplicação da Lei Seca, o resultado tem sido positivo com a redução no número de mortes causadas por embriaguez ao volante.
A Lei Seca determina uma multa de R$ 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses nos casos em que o motorista for flagrado dirigindo sob o efeito do álcool. No entanto, quando o aparelho registra a presença de álcool acima de 0,34 mg/l, como ocorreu com o condutor de Ceilândia, a conduta passa a caracterizar crime de trânsito. Nesse caso, foi dada voz de prisão ao motorista e ele foi encaminhado à Polícia Civil.
Mais informações na reportagem de Mariana Alves, para a TV Cidade | RECORD.
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