O aplicativo Preço Legal será lançado nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda e tem como objetivo disponibilizar os menores preços de produtos disponíveis em vários estabelecimentos do Maranhão.
Segundo informações da Sefaz, a pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.
A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.
O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.
O aplicativo Preço Legal será disponibilizado gratuitamente para Android e IOS.
