Empresas de transporte que realizam a atividade de fretamento e turismo na capital têm até esta sexta-feira (3), para fazerem o cadastramento e recadastramento dos veículos junto à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O serviço foi iniciado no mês de julho e se baseia nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 86 de 12 de julho de 2021, expedida pelo órgão.
“O serviço de transporte coletivo privado de passageiros, por meio de fretamento e turismo, se insere no perfil de atividade de interesse público e pode ser prestado apenas por pessoas jurídicas que tenham cadastro na SMTT. Com o cadastramento, garantimos a operacionalidade do serviço com segurança dentro do município”, informou o titular da pasta, secretário Cláudio Ribeiro.
Logo após essa etapa de regularização da documentação é feita a vistoria, última fase de avaliação para a liberação do veículo. A vistoria consiste em verificar as condições do automóvel, tais como manutenção, segurança, conforto, higiene, entre outros itens indispensáveis para o veículo circular normalmente. Após aprovação, será colocado um selo atestando que o veículo está habilitado pelo poder público municipal para exercer suas atividades.
A SMTT ressalta que, se equipara à atividade de fretamento e turismo o transporte direto de pessoas realizado por pessoa jurídica, cuja atividade fim, seja o transporte de passageiros, com veículos próprios ou arrendados.
Fonte: Prefeitura de São Luís
