A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), sob a presidência do deputado Ricardo Rios (PDT) e a presença dos deputados Antônio Pereira (DEM), Ciro Neto (PP), Dr. Yglésio (PROS) e Rafael Leitoa (PDT), aprovou, na reunião desta terça-feira (1o), a MP 324/20, que institui a sistemática de tributação do ICMS.
A CCJ também aprovou o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Matões, Brejo de Areia, Açailândia, Alto Parnaíba, Luiz Domingues, Chapadinha e Mirando Norte. Além disso, analisou a constitucionalidade e legalidade de uma extensa pauta de proposições.
A MP 324/20 altera a Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, que trata da tributação no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A relatoria coube ao deputado Rafael Leitoa, líder do governo na Assembleia,
Projetos do Executivo
Foram aprovados, ainda, os projetos de lei 293/20 e 294/20, que cria e organiza a Escola Ambiental do Estado do Maranhão e altera a nomenclatura do Centro de Saúde “Dr. Genésio Rêgo” para Instituto Maranhense de Infectologia (IMI), respectivamente.
Avaliação
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios, avaliou a reunião como positiva e destacou algumas das proposições apreciadas e aprovadas. “Aprovamos matérias relevantes, nesta manhã, e destaco, dentre elas, a MP 324/20, que institui a sistemática de tributação do ICMS, e destaco, também, o reconhecimento do estado de calamidade pública em vários municípios maranhenses”, disse.
Fonte: ALEMA.
