O comércio de São Luís, que já reabriu as portas nas últimas semanas, poderá funcionar normalmente nesta quinta-feira, 11 de junho, feriado de Corpus Christi.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), a data não é considerada feriado, não consta nas legislações municipal, estadual, tampouco federal e, portanto, o trabalho nesse dia é considerado normal, não incidindo pagamento de horas extras e nem gratificações extraordinárias para os empregados.
Legislação
A data de Corpus Christi deixou de ser feriado desde o ano de 1996, quando foi sancionada a Lei Municipal nº. 3.432/96, que extinguiu o feriado municipal de Corpus Christi.
O dia de Corpus Christi deixou de ser feriado para que o dia 8 de Setembro (aniversário da cidade) pudesse ser declarado feriado. Conforme Lei Federal, cada município tem direito a apenas 4 (quatro) feriados por ano.
Em São Luís, são feriados municipais:
• Sexta-feira Santa (data móvel);
• 29 de junho (São Pedro);
• 8 de Setembro (Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da cidade) e;
• 8 de Dezembro (Nossa Senhora da Conceição).
Com informações Fecomércio-MA
