O Congresso Nacional aprovou recentemente o PLN 03/2022 que repassará R$ 7,67 bilhões de reais para Estados e Municípios. Os valores são referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
O Governo do Estado e os Município que integram o Maranhão começaram a receber estes valores da Petrobras, na sexta-feira (20), as participações governamentais ou especiais referentes aos royalties do petróleo. No total, as prefeituras receberão até a próxima terça-feira, 24, cerca de R$ 88 milhões.
São Luís receberá o maior montante. São R$ 15 milhões que a Prefeitura Municipal contará a partir da conclusão do repasse. O município de Imperatriz recebe o segundo maior repasse dos royalties. Um pouco mais de R$ 3 milhões.
Por sua vez, o Governo do Estado do Maranhão receberá mais de R$ 143 milhões. Ao todo, o Estado receberá 232 milhões
De acordo com o texto, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
Outros municípios com participações acima de R$ 1 milhão são: Açailândia, Balsas, Caxias, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Veja tabela completa:
