A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 477/2024 que reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense.
Além dessa diminuição, o PL também prevê o aumento de 2% do ICMS, em produtos considerados de luxo. Como explica o secretario de monitoramento de ações governamentais, Alberto Bastos essas ações visam auxiliar no combate à pobreza no estado.
“É o recado que o estado está passando para a população, principalmente a mais vulnerável, que ela não será onerada, pelo contrário. Então, aqueles que tem condições financeiras serão levemente impactados, mas para contribuir para que outros sejam tirados de situação de fome”, definiu.
O reajuste deve financiar um novo programa a ser implementado para o combate à extrema pobreza, chamado "Maranhão sem Fome". O foco do programa, é prover auxilio para famílias em situação de vulnerabilidade, além de capacitação e empreendedorismo para facilitar a entrada dessas no mercado de trabalho, de forma que elas possam prover seu próprio sustento.
O PL recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e agora espera a aprovação do governador Carlos Brandão, em que, após 90 dias entrará em vigor.
Mais informações na reportagem de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.
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