Consumidores afetados pelo cancelamento de passagens e pacotes promocionais anunciados por empresas de viagens podem formalizar denúncias ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA). O órgão abriu Portaria de Investigação Preliminar (PIP) contra empresas e vai cobrar respostas e o ressarcimento dos prejudicados.
Com a notificação, as empresas deverão apresentar resposta ao órgão, esclarecendo as razões dos cancelamentos, quantidade e formas de atendimento e, ainda, a forma como os consumidores afetados do Maranhão, e também nacionalmente serão ressarcidos.
As empresas têm o prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação para apresentar respostas ao PROCON/MA, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.
Após o recebimento das respostas formais das empresas, órgão irá analisá-las e poderá ser instaurado processo administrativo no qual, restando comprovadas abusividades contra os consumidores, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais variam entre a multa até suspensão temporária das atividades.
Mais informações na reportagem de Bel Soares, para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/Record TV.
Com PROCON/MA.
