No último mês de outubro, o Governo do Maranhão sancionou a Lei de nº 12.098/2023, que norteia as diretrizes para implantação de políticas públicas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Estado.
A lei institui a habilitação de profissionais da rede de ensino pública estadual para identificar e trabalhar com estudantes com altas habilidades/superdotados desde a educação infantil até o ensino médio. A legislação também promove o encaminhamento desses estudantes para serem atendidos em um ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades.
São reconhecidas como pessoas com altas habilidades/superdotação aquelas que apresentam potencial elevado e grande desenvolvimento em áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, tais como: intelectual, psicomotora, de liderança, criatividade e acadêmicas, associadas a um alto grau de motivação para o ensino-aprendizagem e para a realização de tarefas em assuntos de seu interesse.
Dentre os direitos assegurados na lei, estão a garantia ao pleno desenvolvimento das pessoas com altas habilidades/superdotação como condição essencial para a sua realização pessoal e exercício da cidadania; e a ampliação do atendimento público, por meio da ação articulada de setores como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, trabalho, assistência social, família e direitos humanos.
O Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação Joãosinho Trinta (NAAHS), órgão vinculado à Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc), atende estudantes da rede pública estadual de ensino com altas habilidades/superdotação. É um espaço voltado para o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados na rede pública de ensino. O objetivo é estimular e desenvolver as potencialidades criativas e o senso crítico desses alunos, a fim de dar destaque aos seus talentos.
Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade/Record.
Assista abaixo:
Mais Direitos
A lei sancionada pelo Governo do Maranhão garante, ainda, estimular a pesquisa científica, a produção acadêmica e a circulação de informações relativas à superdotação e temas afins; a atenção integral às pessoas com altas habilidades/superdotação, bem como orientação e suporte emocional à família.
Outras propostas da lei também destacam a possibilidade de promoção da formação inicial e continuada para os docentes da rede de ensino pública do Estado do Maranhão poderem identificar e trabalhar com estudantes com altas habilidades/superdotação; a formulação de programas especiais de enriquecimento curricular; a inclusão no Censo Escolar do INEP de todos os educandos identificados com altas habilidades/superdotação; entre outros direitos.
Fique ligado! O Jornal da Cidade, com Gabriela Almeida, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 19h20, pela TV Cidade/RecordTV.
