A reformulação da Lei de Cotas, originária do Projeto de Lei (PL 5.384/2020), foi sancionada nessa segunda-feira (13) em cerimônia no Palácio do Planalto. A nova legislação, que já vale para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2024, determina a reserva somente se não forem alcançadas as notas para ingresso pelas vagas de ampla concorrência, a inclusão dos quilombolas entre os cotistas e a exigência de um salário mínimo como renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Com informações do Senado Federal
Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, para a TV Cidade/Record.
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Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/Record.
