Em Barreirinhas, uma mulher teve o aparelho celular hackeado após cair em um golpe que prometia altos retornos em investimentos. Os criminosos conseguiram acessar as fotos íntimas da vítima e chegaram a anunciá-las para venda no perfil dela, em uma rede social.
Segundo o advogado Júlio Desterro, esse tipo de venda de fotos íntimas sem autorização é considerado estelionato digital, com infração de direito autoral da imagem. Também se enquadra na Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Segundo o texto, é tipificada criminalmente a invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Mais informações na reportagem de Darcy Bezerra para a TV Cidade/RecordTV.
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Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/RecordTV.
