A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um Projeto de Lei (PL) proposto pelo Governo do Estado que altera o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns produtos a partir de 2024. O valor da alíquota do ICMS passará de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior.
A medida proposta pelo governo é destinada para operações com óleo combustível de baixo teor de enxofre e saídas internas de gás natural destinada a usinas termelétricas. A mudança pode afetar os valores para consumidores finais, como a alta nos preços da energia elétrica para quem consome mais de 50kwh por mês.
A lei foi sugerida após a queda na arrecadação tributária do Maranhão. De acordo com o governo, o prejuízo foi de 3,5 bilhões de reais.
Mais informações na reportagem de Lorena Cavalcante, para a TV Cidade/Record.
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