A Câmara Municipal de São Luís realizou nessa terça-feira (24), uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A meta é dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
Na abertura da audiência, foi feita apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores.
Ao final do encontro, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), que é o relator da norma na Casa, afirmou que a Comissão de Recesso vai entregar relatório técnico para que a Câmara possa iniciar o processo legislativo do Plano Diretor.
O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.
Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando à melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.
Mais informações na reportagem de Ingrid Sousa.
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