Mais de 5.300 indígenas dos povos Awa Guajá, Awa isolados e Guajajara fazem parte da população da Terra Indígena de Arariboia, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de 2010. A região – marcada por conflitos que envolvem invasão das terras indígenas por madeireiros, caçadores e traficantes – ocupa uma área de 413 mil hectares no Maranhão, atingindo os municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia.
Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas (7 de fevereiro), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) criaram um Grupo de Trabalho para garantia de direitos e de acesso à Justiça na Terra Indígena Arariboia.
O Grupo de Trabalho (GT) – instituído pela Portaria-Conjunta nº. 4/2023, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho – atuará no planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas daquela região.
A equipe é formada pelos juízes e juízas, Ticiany Gedeon (juíza auxiliar da CGJ/MA), Marco Adriano Fonseca (juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA), Douglas Lima da Guia (juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/MA), Elaile Carvalho (juíza coordenadora-adjunta do Comitê de Diversidade do TJMA) e Adriana Chaves (juíza membro do Comitê de Diversidade do TJMA).
A medida considera a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF, que incluiu a Terra Indígena Arariboia, situada no Maranhão, dentre aquelas para as quais a União deve adotar de imediato todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.
De acordo com informações do Instituto Socioambiental (ISA), de setembro de 2018 a outubro de 2019, 1.248 ocorrências para exploração ilegal de madeira no território foram abertas. Apenas em 2021, cerca de 380 hectares de terras foram desmatadas na região.
A criação da unidade também considera as reivindicações e sugestões apresentadas pelos representantes de povos indígenas do Maranhão durante Audiência Pública de Acesso à Justiça aos Povos Indígenas, promovida pelo Comitê de Diversidade do TJMA, no dia 17 de novembro de 2022, em Imperatriz/MA e os resultados obtidos pelo Mutirão de Atendimentos aos Povos Indígenas, realizado no dia 18 de novembro de 2022, na Aldeia São José, Terra Indígena Krikati, em Montes Altos/MA.
OBJETIVOS
Entre os objetivos do GT, está a realização de Audiências Públicas de “Acesso à Justiça aos Povos Indígenas”, no âmbito do Projeto “Justiça de Proximidade” (TJMA) e do Projeto “Justiça de Todos” (CGJ/MA).
Além disso, será formalizado termo de cooperação técnica com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para instalação de ponto de acesso digital do Projeto “Justiça de Todos”, nas comunidades da região.
Também caberá ao Grupo, realizar mutirões para emissão de Registro Civil e documentação básica, por meio do Projeto “Registro Cidadão” e das ações do Núcleo de Registro Civil da CGJ/MA, cartórios e demais órgãos parceiros.
A unidade fará o acompanhamento de demandas judiciais que envolvem a população de Arariboia, sejam individuais ou da comunidade indígena Arariboia, em trâmite nas Comarcas de Amarante do Maranhão, Arame, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia, inclusive com auxílio e cooperação aos magistrados e realização de esforço concentrado de julgamento e audiências.
PARCERIAS
Para implementar as medidas necessárias para garantia dos direitos e da cidadania da população da Terra Indígena de Arariboia, o Grupo de Trabalho do Judiciário também contará com a colaboração e cooperação institucional de órgãos federais e estaduais, em especial o Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Acesse AQUI a íntegra da Portaria-Conjunta nº. 4/2023
Com TJMA.
