O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.835/2022, originária do Projeto de Lei 584/2021, de autoria da deputada Daniella (PSB), que assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual do Maranhão, visando à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.
Segundo a lei, a assistência será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário.
Com Assembleia Legislativa do Maranhão.
