A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informa aos consumidores cadastrados no “Programa Nota Legal” que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores 2024 (IPVA). O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 29 de Março de 2024 e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “acessar sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “resgatar créditos” e “crédito de notas” e “abatimento IPVA” e “selecionar o veículo cadastrado” e informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).
Com informações da Sefaz-MA.
Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade/Record.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/Record.