O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (27) algumas mudanças no processo de seleção do Minha Casa Minha Vida. De agora em diante será reservada 3% das moradias para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência ou para as famílias desses brasileiros. As alterações estão em uma portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União.
O programa é mantido com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o financiamento de casas ou apartamentos (novos e usados de até R$ 170 mil) com juros entre 5% e 8,16% ao ano. Ao que se sabe, a condição para os idosos, pessoas com deficiência e as famílias destes serem beneficiados é estar cadastrado em bancos de dados destinados à habitação no Distrito Federal, Estados e municípios brasileiros.
Os critérios nacionais para a escolha dos beneficiários continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros.A responsabilidade para a seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida será da Caixa Econômica Federal.
Da redação SuaCidade.com
