A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), convoca todas as operadoras de tecnologia de transporte e empresas de transporte por aplicativo para providenciarem o devido cadastramento, na sede da secretaria, na Avenida Daniel de La Touche, 400 - Ipase. O prazo de cadastramento acontece do dia 4 a 29 de novembro de 2019, de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h. Às sextas-feiras, no horário das 8h às 12h.
A SMTT informa que a convocação se fundamenta na Lei Municipal n° 6.481 de 10 de abril de 2019, que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de empresa credenciada responsável pela intermediação entre motoristas prestadores de serviço e os usuários, e de outras providências. Acrescenta que a convocação se baseia ainda no Decreto n° 53.404 de 02 de outubro de 2019.
Para conhecimento de todos, a SMTT acrescenta que a listagem de documentos estará fixada na Coordenação de Cadastro e Licenciamento da secretaria. Os números para para contato no setor são 3214 - 1127 e 3214 - 1128.
Com informações da Prefeitura de São Luís.
