São diversas as situações que exigem que cidadãs e cidadãos estejam com a situação eleitoral regularizada: tirar o passaporte, realizar matrícula em universidade pública, assumir cargo por meio de concurso público e, é claro, votar nas eleições. Por isso, se você acredita que tem alguma pendência para resolver com a Justiça Eleitoral, não deixe de verificar o status do seu título de eleitor.
A operação é bem fácil. Entre no site do TSE e vá até a aba “Serviços”, que fica no canto superior direito. Nela, clique na opção “Situação Eleitoral”. Basta informar o CPF, e pronto! Você acaba de descobrir como está a situação do seu título de eleitor.
Meu título está irregular. E agora?
Ainda no site do TSE e na aba “Serviços”, que fica no canto superior direito, clique em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, escolha a opção “Título Eleitoral” e, logo depois, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.
Ao final do processo, não se esqueça de anotar o protocolo para acompanhar tudo pela internet. Para isso, retorne à tela inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e então na opção “Acompanhe uma solicitação”. Agora, basta informar o número do protocolo gerado ou fornecer alguns dados pessoais solicitados pela página.
Por via de regra, quaisquer situações de irregularidade do título podem ser resolvidas pelo autoatendimento. Entretanto, caso a eleitora ou o eleitor precise comparecer a um cartório eleitoral para tratar de alguma pendência específica (por exemplo, cadastrar a biometria), o próprio sistema vai fazer o alerta e indicar o melhor local para o atendimento presencial.
O que ocorre se o título não for regularizado até 8 de maio?
Além de ficar de fora das eleições municipais deste ano, eleitora e eleitor em situação de irregularidade na Justiça Eleitoral não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.
Vale ressaltar que a proibição correspondente ao passaporte não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem novo documento para retornar ao país.
Por que o título fica irregular?
O título irregular pode ter sido cancelado ou suspenso. O documento é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já o título suspenso é consequência de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
Fonte: TSE.
