O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (13) uma medida provisória que institui a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta beneficia cidadãos que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, transformando o bom comportamento em isenção de taxas. O texto agora segue para sanção presidencial para tornar a medida permanente em todo o país.
Além da isenção financeira para a renovação do documento, o programa prevê descontos em pedágios, estacionamentos e seguros para os inscritos no cadastro positivo. Embora a gratuidade seja aplicada às taxas administrativas, os exames de aptidão física, mental e as avaliações psicológicas permanecem obrigatórios para garantir a segurança viária.
Paralelamente, em Brasília, o governo federal anunciou subsídios de 59 centavos para a gasolina e 35 centavos para o diesel para conter a alta dos combustíveis. O objetivo da medida provisória assinada pelo presidente Lula é evitar que as oscilações do preço internacional do petróleo, impactadas por conflitos externos, cheguem ao consumidor final. Essas ações em conjunto buscam aliviar os custos para a população e incentivar a manutenção de boas práticas civis nas rodovias.
Confira os detalhes na reportagem completa de Aline Brito, para a TV Cidade | RECORD.
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