Ao ser empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa. “Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse. Ele também prestou solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Barroso ainda homenageou a sua antecessora, ministra Rosa Weber, e o seu vice, ministro Edson Fachin, com quem se comprometeu a atuar “irmanados, em frutífera cogestão”.
Integridade na política e voto consciente
Ao falar sobre a importância da atuação íntegra dos agentes públicos, o presidente do TSE destacou que, “numa democracia, política é gênero de primeira necessidade”. “Não há alternativa a ela. Considero que a vida pública vivida com integridade, idealismo e espírito público é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar”, afirmou o ministro.
Luís Roberto Barroso também abordou o significado do voto, que, segundo ele, é a oportunidade dada ao povo de contribuir para a mudança do país e do mundo. Nessa linha, o ministro destacou a importância do voto consciente, apelando para o despertar, no eleitorado, da noção de que votar não é um mero dever cívico que se cumpre de forma automática e descompromissada. “É preciso se informar com antecedência acerca dos candidatos, verificar o que cada um já fez, o que promete e qual credibilidade merece. Votar consciente é guardar o nome do seu representante, acompanhar o seu desempenho e só renovar o seu mandato se ele continuar merecedor de confiança”, alertou.
O incentivo ao engajamento da juventude e das mulheres na política também mereceu a atenção do presidente do TSE. De acordo com ele, é relevante que se promova uma maior diversidade na vida pública do país. “Somos um país multiétnico, multirracial, multicultural. Precisamos ter a consciência de que isso é um ativo, uma virtude, um privilégio que a história nos deu”, apontou.
O ministro Luís Roberto Barroso também homenageou o trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, destacando os seus esforços constantes e discretos para assegurar a realização de eleições seguras, tranquilas e confiáveis. “São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 2,8 mil juízes e juízas e 15,4 mil servidores e servidoras. É inestimável o serviço que prestam à democracia brasileira, longe dos holofotes, administrando o processo eleitoral da quarta maior democracia de massas do mundo. Em nome do país, agradeço o trabalho de todos e de cada um”, disse o novo presidente do TSE.
A desinformação como desafio
O desafio que a disseminação de desinformação apresenta para o processo democrático no Brasil e no mundo também preocupa o ministro Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, ele reconheceu o protagonismo que as redes sociais alcançaram no processo eleitoral e o seu mau uso por pessoas engajadas na promoção do ódio e da radicalização, denominadas por ele “terroristas virtuais”.
Para o ministro, embora caiba à Justiça Eleitoral enfrentar esses desafios, também é necessário reconhecer que a sua atuação é limitada por diversos fatores. Assim, apontou o presidente da Corte Eleitoral, os principais atores no enfrentamento da desinformação serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade, a quem o ministro Luís Roberto Barroso conclamou a atuar no ambiente virtual com responsabilidade e empatia. “Não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência”, disse.
Ao destacar a importância da contribuição das principais plataformas de internet que se associaram ao TSE no combate à disseminação de desinformação, o ministro Luís Roberto Barroso apontou o papel da imprensa profissional como fonte confiável de informação baseada em fatos e na verdade. “Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, afirmou.
Reformas, constituição e democracia
A reforma do sistema eleitoral, a adoção do voto distrital misto e a realização das Eleições Municipais deste ano, em face da situação excepcional da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), foram destacados pelo presidente do TSE como assuntos importantes a serem tratados com o Congresso Nacional já nos primeiros momentos de sua gestão. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das Eleições Municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.
O ministro Luís Roberto Barroso celebrou os 31 anos da Constituição Federal de 1988, que, em sua visão, assinala a transição bem-sucedida de um regime autoritário para outro democrático e plural. Segundo ele, a democracia não é o regime político do consenso, mas do dissenso legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela, só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”, disse.
Agenda pós-covid-19
O novo presidente do TSE também homenageou os professores que marcaram a sua vida, apontando na importância da educação para assegurar o progresso de cada indivíduo e da humanidade como um todo. De acordo com o ministro, a educação não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões atrasadas de mundo. Para Luís Roberto Barroso, é imperativo “armar o povo com educação, cultura e ciência”.
O ministro concluiu o seu discurso refletindo sobre a realidade do Brasil no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele afirmou que a crise vai passar mais cedo ou mais tarde, e caberá a todos nós cuidarmos do nosso país, cada um conforme o seu papel. “Os economistas cuidarão da economia; os sanitaristas, da saúde pública; e os políticos, da política. A nós, juízes constitucionais e eleitorais, nos toca preocuparmo-nos com a defesa e o aperfeiçoamento das instituições”, afirmou.
Segundo Barroso, a agenda nacional pós-crise deverá ser pontuada por três elementos essenciais: a integridade nas condutas nos âmbitos público e privado, como premissa básica da vida civilizada; a derrota da pobreza extrema, num projeto que abarque a distribuição de renda, a urbanização e o combate ao racismo estrutural; e, por fim, a valorização da competência no lugar do nepotismo e do compadrio, principalmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos. “Tem-se falado que, depois da crise, haverá um novo normal. E se não voltássemos ao normal? E se fizéssemos diferente?”, concluiu Luís Roberto Barroso.
Perfil do presidente
Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.
Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Perfil do vice-presidente
Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.
Fonte: TSE.
