A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 175434 no qual a defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), solicita seu retorno a um presídio no Estado do Rio de Janeiro. Denunciado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Lessa foi transferido para presídio federal por determinação do Juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A defesa alega que a transferência é ilegal e se baseia, entre outros pontos, nos vínculos de amizade de Lessa com agentes policiais. Mas, segundo a ministra Rosa Weber, as instâncias ordinárias justificaram a medida com base no interesse da segurança pública, a partir de indícios de que Lessa teria participação em organização criminosa na Zona Oeste do Rio, com envolvimento em tráfico de armas, exploração de caça-níqueis, grupos de extermínio e ligação com milícias supostamente compostas por policiais militares da ativa.
Foi encontrada grande quantidade de armas desmontadas, inclusive fuzis, guardadas a mando de Ronnie Lessa, quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão. Rosa Weber ressaltou também que as decisões anteriores fundamentaram a manutenção da transferência na possível motivação política dos crimes praticados e no apontado risco de cometimentos de outros atentados, de acesso facilitado a integrantes das Polícias Civil e Militar, de ameaça a testemunhas e de prejuízo à instrução criminal.
Em sua decisão, a ministra destacou que a transferência para presídio federal de segurança máxima se dá em casos excepcionais, previstos na Lei 11.671/2008 e regulamentados pelo Decreto 6.877/2009. Ela reforçou seu entendimento de que esses estabelecimentos “constituem remédio amargo, mas necessário e válido”, pois foram concebidos para isolar presos de alta periculosidade e rejeitou o argumento de que Lessa estaria sendo submetido a constrangimento ilegal em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder do Juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Assassinatos
O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018 em um cruzamento no centro do Rio de Janeiro, pouco mais de um quilômetro distante da casa de Marielle. Um carro emparelhou com o chevrolet Agile da vereadora e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde estava Marielle. Treze disparos atingiram o carro.
Quatro tiros atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos disparos terem sido feitos contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.
A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro ou os carros usados no crime (acredita-se que tenham sido dois) deixaram o local sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados, pois as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.
Com informações do STF; Agência Brasil.
