O Projeto de Lei 2623/20 adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus.
Pelo texto, após o período de emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias do Brasil.
Autora do projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que, ao manter o cronograma das provas para os dias 1º e 8 de novembro, “o Inep e o MEC ignoram que todas as escolas e universidades estão com atividades presenciais paralisadas por recomendação dos órgãos e especialistas em saúde para preservar aquilo que é o mais importante, as vidas das pessoas”.
Segundo ela, os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e as atividades a distância não solucionam o problema da suspensão das aulas. “Muitos estudantes não têm acesso às ferramentas necessárias para atividades virtuais e, mesmo que tivessem, não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”, avalia.
Proposta do Senado
O Senado Federal já aprovou o PL 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das escolas, seja prorrogada automaticamente a aplicação os processos letivos para acesso ao ensino superior até o momento em que estejam concluídas as atividades do ano letivo no ensino médio em todo o País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
