O Projeto de Lei 4593/20 inclui, no currículo do ensino fundamental, a obrigatoriedade da educação em direito dos animais, com carga horária de oito horas. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.
“A criação da disciplina contribuirá para evitar maus-tratos, abandono e abuso animal. Na escola, desde cedo as crianças aprenderão os conceitos básicos para desenvolver o cuidado e o respeito aos animais”, justifica Izar.
Citando dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar lembra que o Brasil possui 139,3 milhões de animais de estimação, ao mesmo tempo em que a Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje é prevista, por exemplo, como tema transversal nos currículos escolares, a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção da violência contra a criança e o adolescente.
A LDB também estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
