O Projeto de Lei 3764/20 amplia a multa para tráfico internacional de animais para até R$ 500 milhões. Atualmente, o Decreto 6.514/08 detalha os valores das multas previstas na Lei de Crimes Ambientais até o máximo de R$ 50 milhões.
A proposta, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto também estipula multa de 50 salários mínimos (R$ 52,25 mil) para quem utilizar espécies da fauna sem permissão. A lei atualmente já estabelece multa, mas sem especificar valor.
Para os deputados, o tráfico contribui para extinção de diversas espécies da fauna, impactando de forma irreversível no meio ambiente. “É gravíssima a introdução de animais de fauna exótica, colocando em risco a vida dos traficantes e dos cidadãos, além de gerar desequilíbrio de ecossistemas”, afirma o documento assinado por Batista e Studart.
Cerca de 16 mil multas, em média, têm sido aplicadas anualmente pelo Ibama desde 2012, em valores que chegam a R$ 4 bilhões anuais. No entanto, apenas 5% desse montante é pago, segundo os parlamentares. Dos R$ 75 bilhões aplicados desde 1980, só R$ 2,5 bilhões foram efetivamente pagos.
Há um passivo de 59,3 bilhões são de multas que não foram pagas, nem
prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela Justiça. “Esse imenso valor poderia ter sido utilizado no combate aos mais diversos crimes ambientais em diferentes tipos de ações governamentais”, destaca a justificativa ao projeto.
Serpentes
A proposta também destina serpentes exóticas e venenosas apreendidas para laboratórios públicos. O objetivo é produzir soro antiofídico para a rede pública de saúde.
No início do mês, um jovem no Distrito Federal foi internado após ser picado por uma serpente naja, nativa da Ásia e África. A partir da notícia, a Polícia Civil passou a investigar um possível esquema de tráfico internacional de animais exóticos. O soro que salvou o jovem foi doado pelo instituto Butantan, de São Paulo, que possuía uma reserva de emergência para eventual acidente na manipulação da cobra.
Hoje existem 31 soros registrados no Brasil, todos de laboratórios públicos: Funed (MG), Instituto Butantan (SP), Instituto Vital Brasil (RJ) e o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI-PR).
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelos deputados, apontam que o tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita e lucrativa do mundo, seguida do tráfico de drogas e de armas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
