As inscrições para o Casamento Comunitário em Bacabal podem ser feitas até o dia 8 de novembro, nos Cartórios do 2º, 3º e 4º Ofícios da cidade, no horário das 8h às 12h e 14h às 18h.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão instituiu, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, o programa “Casamentos Comunitários”, com o objetivo de converter a união estável em casamento, conforme expressa orientação da Constituição Federal. Daí, resolveu: “Instituir no âmbito da Comarca de Bacabal, o Programa “Casamento Comunitário”, edição 2021 (...) Estarão habilitados no referido Programa casais de baixa renda, residentes na Comarca de Bacabal e que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro”.
CASAMENTO EM DOIS LOCAIS
De acordo com a portaria, a sociedade local, as congregações religiosas e os cartórios do município de Bacabal contribuirão na realização da cerimônia. “A cerimônia do Casamento Comunitário ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2021, nos seguintes locais e horário: Centro de Convivência Social, localizado na Estrada da Bela Vista s/n, Bacabal, às 16h, (somente para casais que se inscreveram no 4º Ofício); e na Igreja Ministério Shekinah, localizada na avenida São Francisco nº 38, Cohabinha, Bacabal, às 18h, versa a portaria.
Por fim, o juiz enfatiza que fica dispensado o uso do selo de fiscalização no edital de proclamas, ressalvada a hipótese de artigo da Lei de Registros Públicos. “Devem as serventias e demais envolvidos cumprir e observar o Provimento 10/2013, que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto ‘Casamentos Comunitários’ organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão (...) Os casos omissos serão solucionados pelo magistrado titular”, concluiu, determinando a comunicação junto à Corregedoria Geral da Justiça, às serventias especificadas acima, e à diretoria do Fórum de Bacabal.
Fonte: TJMA
