Comércio da Grande Ilha funcionará no feriado de Corpus Christi

O comércio da Grande Ilha de São Luís funcionará normalmente na quinta-feira, dia de 16 junho, dia de Corpus Christi.

Segundo a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), embora seja um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado na legislação estadual.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por unanimidade, deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio-MA para contestar a Lei nº. 11.539/2021, que instituiu o então feriado de Corpus Christi no Estado do Maranhão.

Com a decisão, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública. Portanto, o comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data.

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