Prédio, professores, sistema de ensino e a promessa de emissão de um diploma de ensino superior por uma instituição parceira de outro estado. O anúncio, comum para quem procura uma graduação, pode esconder um golpe que, além do dinheiro, leva o tempo e gera frustação pelos anos perdidos às vítimas.
Esse foi o caso de alunos de Santa Inês, matriculados no Instituto Educacional Técnico Livre de Santa Inês (IETELSI) e na Associação Social e Educacional Filantrópica (IASSEFI). As instituições, mesmo sem possuírem o credenciamento do MEC, ofereciam cursos denominados de “graduação livre” e garantiam o aproveitamento das disciplinas por outras instituições parceiras e credenciadas, prática que configura a chamada “terceirização do ensino superior”, não permitido pela legislação brasileira.
As duas Instituições de Ensino Superior (IES) foram rés na Ação Civil Pública nº 00027-80.2015.4.01.3703, ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara de Bacabal. Ao final do processo, ficou determinado pela Justiça que as IES deveriam encerrar imediatamente as atividades de ensino superior, além de desfazer acordos com outras instituições e ressarcir danos materiais e morais a cada um dos alunos prejudicados.
Alerta
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) faz o alerta para a prática que tem feito vítimas no estado. “São instituições que prometem uma graduação e um diploma que será emitido por um parceiro, mas como essas empresas não possuem qualquer autorização pelo Ministério da Educação e não podem sequer oferecer as aulas, tem-se aí uma propaganda enganosa e falha na prestação do serviço, previstos pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
A prática de “validação do diploma” não é reconhecida pelo Ministério da Educação e é apenas uma das situações que o consumidor pode ser vítima quando o assunto é graduação superior. “Para não ser vítima desse tipo de instituição, é importante pesquisar junto ao Ministério da Educação se a metodologia, o diploma e, principalmente, se a instituição de fato é reconhecida pelo MEC, se tem autorização para funcionar e se informar sobre a reputação com ex-alunos”, completou Karen Barros.
A pesquisa sobre o credenciamento de instituições pode ser feita no site emec.mec.gov.br.
Com informações do Procon/MA
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