O Posto Fiscal de Timon, em ação conjunta com a Central de Operações Estaduais (COE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou a retenção de um caminhão que transportava 43.542 litros de etanol hidratado, com nota fiscal do Estado de Alagoas, com destino ao estado de São Paulo, ingressando no território do Maranhão, ocasião em que foi retido por desvio de trânsito de mercadorias.
A informação da operação irregular com o álcool foi repassada pela fiscalização da Sefaz/PI, que já havia identificado que o veículo não transitara pelos estados com destino ao estado de São Paulo, mas se dirigindo ao estado do Maranhão.
A nota fiscal eletrônica da carga era no valor total de R$ 161.105,40, emitida por uma usina de álcool do estado de Alagoas, supostamente com destino a uma distribuidora de combustíveis com endereço do estado de São Paulo, acobertava a carga de álcool que era transportada por uma transportadora sediada em Presidente Dutra.
Com a retenção da carga, a transportadora localizada em Presidente Dutra foi cancelada de ofício do cadastro estadual de contribuintes do ICMS.
As Secretarias de Fazendas, através das Centrais de Operações Estaduais, já vinham recebendo várias denúncias relacionadas a internalizações irregulares dos produtos AEHC (álcool etílico hidratado carburante) e AEHOF (álcool etílico hidratado outros fins) originados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte e Alagoas com destino a atacadistas de combustíveis localizadas no Estado de São Paulo.
Esses produtos estavam sendo descarregados ilegalmente nos postos de combustíveis nos estados fora de percurso, ou seja, locais diversos do indicado na nota fiscal, entre eles Ceará, Paraíba, Pará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e, principalmente, Maranhão, sem os respectivos documentos fiscais (DANFES) e sem os pagamentos do ICMS.
Através de monitoramento diário, realizado pelas Centrais de Operações Estaduais, foi possível constatar diversas irregularidades nessas operações interestaduais de venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento das usinas de álcool para as distribuidoras de São Paulo, que utilizavam transportadoras fictícias para descarregar ilegalmente os produtos nos postos de combustíveis.
O Posto Fiscal Especial de Timon fez a autuação fiscal através da emissão do Termo de Verificação de Infração Fiscal no valor total de R$ 122.007,28 e encaminhou o caso para o 2º Distrito Policial de Timon.
Segundo o gestor do Centro de Operações Estaduais (COE), Edilberto Lima, a retenção realizada pelo Estado do Maranhão está sendo objeto de mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Timon.
Diante da ação judicial, o Estado do Maranhão está se pronunciando no processo, esclarecendo que não há qualquer afronta ao ordenamento jurídico, pois há uma retenção de mercadoria como prova de crime para interromper as práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo o gestor, existem indícios de prática de fraude fiscal estrutural, uma vez que há constatação de que os produtos, em operações anteriores das usinas de álcool para as distribuidoras de combustíveis sediadas em São Paulo, foram desviados do seu destino final e descarregados ilegalmente nos estados de percursos e fora de percursos, dentre os quais, o Maranhão.
Fonte: Sefaz/MA
