O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, à unanimidade, a medida cautelar que impede a realização de constrição patrimonial por bloqueio judicial de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), julgando procedente pedido lançado pelo Estado do Maranhão na ADPF nº 789, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA).
A prestadora de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica vinha sofrendo a execução judicial de débitos, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Mais detalhes na reportagem de Bel Soares para a TV Cidade MA.
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