O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a assinar Acordo de Cooperação Técnica para a execução de projeto-piloto do programa Empodera+, iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, voltada para a elevação escolar, autonomia econômica e empregabilidade de pessoas LGBTQIA+. A solenidade de assinatura do acordo ocorreu nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e de representantes da comunidade LGBTQIA+ do Maranhão.
Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o programa Empodera+ visa estabelecer uma política permanente de empregabilidade, geração de renda, incentivo ao empreendedorismo e a economia solidária, especialmente para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, com a adesão ao Empodera+, o Maranhão obteve avanço pioneiro, no plano nacional, no que diz respeito à garantia de direitos à população LGBTQIA+.
Além do Maranhão, o projeto-piloto do Empodera+ será executado inicialmente nos estados do Pará e Espírito Santo, pelo período de um ano. O projeto foi elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) e será executado no Maranhão por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Por meio da parceria, ficou definido que é compromisso do governo federal a destinação de 30 bolsas de estudo mensais no valor de R$ 1.000,00, pagas por um ano, bem como a contratação de articulador/captador de vagas de emprego e a capacitação da equipe. Já o Poder Executivo estadual fica responsável pela oferta de espaço físico equipado, composto por profissionais como psicólogo, pedagogo e assistente social.
Plano Estadual para a População LGBTI+
Além da assinatura do acordo de cooperação técnica para a implementação do projeto-piloto do programa Empodera+, o momento foi marcado pela assinatura do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+. O plano visa nortear as ações estaduais no processo de construção de políticas públicas de equiparação dos direitos da população LGBTI+ do Maranhão, comunidade que necessita de ações emergenciais e sensíveis de acolhimento às demandas da diversidade sexual e de gênero.
O governador Carlos Brandão ressalta que o plano é o resultado de anos de debates com a sociedade civil organizada e reflete os interesses da comunidade LGBTI+ do Maranhão na busca por mais igualdade.
A titular da Sedihpop, secretária Lília Raquel, avalia que o plano estadual é uma conquista histórica na promoção de direitos humanos e justiça social. “É uma grande conquista do Governo do Maranhão porque institucionaliza ações e programas importantes para que a gente de fato dê mais dignidade, vida plena e segurança para a comunidade LGBTQIA+ do nosso estado.
Também participaram da solenidade de lançamento do Empodera+, deputados estaduais, representados pela presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale; o defensor-geral do estado do Maranhão (DPE-MA), Gabriel Furtado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Caio Saraiva, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos LGBTQI do Maranhão.
