Com a paralisação total do transporte coletivo na grande São Luís, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determinou nesta segunda-feira (28) a circulação de 60% dos ônibus durante a greve. Ainda passam a ser proibidas mobilizações como “operação tartatuga”, “catraca livre”, “piquete”, entre outras.
Segundo a desembargadora, evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinando, nessa segunda-feira (28), em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.
Na manhã desta terça-feira (29), a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial.
Com informações do TRT-MA
