Segundo a assessora jurídica da Fecomércio Maranhão, Mônica Matões, com a nova regra, empresas do comércio que quiserem abrir aos feriados precisarão de um acordo firmado em convenção coletiva de trabalho. Antes, bastava um acerto direto entre patrões e empregados. Agora, os sindicatos patronal e dos trabalhadores devem participar obrigatoriamente.
Ainda de acordo com a assessora, a principal mudança é que, a partir de agora, esses acordos precisam ser firmados com a participação dos sindicatos. Na prática, isso pode aumentar a burocracia para as empresas e dificultar a flexibilidade nas rotinas do setor. Por outro lado, a medida também pode garantir mais segurança e proteção para os trabalhadores.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
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