A Justiça emitiu uma condenação contra a Companhia de Água e Esgotos do Maranhão e o município de São Luís devido a irregularidades na rede de esgotamento e abastecimento de água potável para o bairro Vila Janaína. A sentença destaca que o sistema de drenagem e o tratamento de esgoto estavam fora dos padrões exigidos, comprometendo a saúde pública e o meio ambiente. O município está obrigado a tomar medidas imediatas para corrigir a situação.
Entre as obrigações determinadas pela Justiça está a execução de obras para o escoamento adequado das águas pluviais, garantindo um sistema de drenagem eficiente para evitar alagamentos e prejuízos à infraestrutura urbana.
Em nota, a CAEMA informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial e ressaltou que a realização de melhorias nos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água no bairro Vila Janaína está relacionada diretamente com a universalização dos serviços de saneamento, cujos pleitos de verbas federais já foram oficializados junto ao PAC.
A Procuradoria Geral do Maranhão esclareceu que, em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos pela legislação processual.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
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