O condutor de caminhão foi detido por crime ambiental por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após ser flagrado transportando ilegalmente madeira nativa serrada no km 310 da BR-010, em Açailândia.
A carga proveniente do município de São Miguel do Guamá/PA e com destino à cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, era composta por madeira conhecida popularmente como angelim-amargoso. A fiscalização revelou que os documentos fiscais apresentados pelo condutor do veículo, como a Nota Fiscal eletrônica, e a Guia Florestal, eram autênticos, porém, inválidos, pois foi identificado que a quantidade do produto florestal embarcado estava acima do especificado nos documentos apresentados. Após a realização da cubagem, foi identificado que estava sendo transportado quase 50m³ de madeira, sendo que na documentação estavam autorizados somente 40m³.
Além das divergências identificadas em relação ao transporte da madeira, ao pesarem a combinação de veículo de carga em balança rodoviária, os policiais identificaram um excesso de peso de 19 toneladas acima do permitido, configurando infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diante das divergências constatadas, os documentos apresentados, inclusive a Guia Florestal, foram considerados inválidos, de acordo com o previsto no art.48 da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA, caracterizando crime ambiental previsto no parágrafo único do art. 46 da Lei 9.605/1998: transportar, adquirir, vender, madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo assinado pelo condutor, comprometendo-se a comparecer em juízo quando demandado. Além disso, foram realizadas as autuações administrativas referentes à infração de trânsito identificada. O caminhão com a carga de madeira ilegal foi apreendido e deixado à disposição do órgão ambiental competente para continuidade dos procedimentos legais cabíveis.
Somente no ano passado, a PRF apreendeu no Maranhão mais de 6.300m³ de madeira sendo transportadas de forma ilegal, representando um aumento significativo em mais de 30% em relação ao ano de 2022. Essas ações reforçam o compromisso da PRF com o combate aos crimes ambientais nas rodovias federais que cortam o estado, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Fonte: PRF/MA.
