O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 506/19, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que cria o serviço de ‘Disque-Denúncia de Maus´Tratos e Abandono de Animais'. A medida tem como objetivo criar um canal para receber informações referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.
O serviço visa, ainda, à proteção da fauna por meio de ações fiscalizadoras, promovidas por instituições do Estado a partir das denúncias feitas por qualquer cidadão, através de telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação levada ao poder público.
Segundo o PL, será considerado maus-tratos praticar ato de crueldade em qualquer animal; manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento, o descanso ou que lhes privem de ar ou luz; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento por esforços que não podem ser exigidos senão com castigo.
O dispositivo também considera maus-tratos abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar tudo o que possa prover o seu bem-estar, inclusive assistência veterinária. Também especifica nesse rol realizar ou promover lutas entre animais, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado, dentre outras práticas.
Para o deputado Adelmo Soares, o PL se constitui como um grande avanço na luta contra maus-tratos de animais. Segundo ele, a sociedade precisa entender que a crueldade vai além da agressão física e que a situação de abandono também se caracteriza pela privação de comida, água e local adequado para o animal.
"Maus-tratos a animais são constantes em nosso Estado. Esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. O instrumento do disque denúncia animal vai possibilitar a queixa por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida vai contribuir significativamente para reduzir esse tipo de crime", explicou o deputado”, disse o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.
