O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA).
A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA) informou, por meio de nota, que, atualmente, tem a responsabilidade patrimonial do Mercado do Peixe, localizado no Portinho, entretanto a gestão administrativa é conduzida pela Associação dos Permissionários (feirantes) do local. Informou ainda que, a feira em questão acontece de 00:00H às 6:00H e também é administrado pela Associação dos Atacadistas de Pescados, conhecidos pelo nome de "balanceiros", não tendo nenhuma participação direta desta Secretaria.
A área externa onde existe a referida comercialização está recebendo processos de reforma, construção e adequação, realizada pela Agência Metropolitana - AGEM, inclusive com obras que visam minimizar os impactos ambientais devido à má condução dos resíduos sólidos na área, ficando definido que ao término seria discutido como seria a implantação da gestão, por se tratar de um complexo pesqueiro e ser atualmente o maior centro de abastecimento do Maranhão, pois funciona de modo contínuo, tanto no atacado como no varejo.
Em nota, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informou que não é parte no mencionado processo, cumprindo apenas à companhia o recebimento do esgoto que será direcionado em rede já existente na região do Portinho, Centro da cidade.
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