Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara Municipal de São Luís aprovaram na primeira reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (14/12), o regimento interno que deverá nortear os trabalhos investigatórios.
Além do regimento interno, o colegiado discutiu o cronograma de trabalhos e aprovou dois requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos sobre os temas investigados pela CPI.
Os convidados foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram gestores que estiveram responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense em 2016.
O regulamento da CPI segue os ditames da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara e também as prerrogativas previstas na Constituição Federal, que vão balizar as ações da comissão.
Agenda de trabalho
A próxima reunião da CPI será no dia 21 de dezembro, quando será realizada a segunda reunião oficial do grupo. A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
O presidente Chico Carvalho (PSL) descarta, neste momento, convidar ou convocar as empresas concessionárias para falar sobre o assunto. Nesta etapa preliminar o objetivo, segundo ele, é o de solicitar e de reunir o maior número de documentos e informações acerca das condições do processo de licitação.
Desistência da CPI
Por fim, foi lido o pedido de desistência da vereadora Karla Sarney (PSD) que integrava o colegiado como suplente. Agora, conforme ficou destacado, caberá ao presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), realizar uma consulta junto aos partidos com representação na Casa, para indicar o substituto da parlamentar.
A reunião desta terça-feira, que pôde ser conferida pelo canal “camaraslz” disponível no Youtube e site da Câmara, foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL). Também participaram o relator da Comissão, vereador Álvaro Pires (PMN), e os vereadores Octavio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado, e Jhonatan Soares, do co-vereador do Coletivo Nós (PT), vice-relator da CPI.
Parlamentares que integram a Comissão e representantes de categorias do transporte na capital estiveram presentes na primeira reunião.
Fonte: CMSL
