A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 40 anos, investigado por descumprir Medidas Protetivas de Urgência em favor de sua ex-companheira, em São Luís.
A Delegacia Especial da Mulher da capital informou que após o suspeito ter descumprido uma decisão judicial que havia concedido mediadas protetivas de urgência em favor de sua esposa, o Poder Judiciário decidiu aumentar a pena de detenção que era de 3 meses a 2 anos, para reclusão de 2 anos a 5 anos, e multa.
Após as formalidades legais na delegacia, em seguida, o preso foi recambiado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Vale destacar que o crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.
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