Um cenário que se repete em muitos centros urbanos é a quantidade de animais abandonados em ruas e espaços públicos da capital. Situação que tem preocupado quem defende a causa animal.
É comum andar pelas ruas de São Luís e se deparar com uma grande quantidade de animais em situação de abandono, cães e gatos abandonados pelos donos e que muitas vezes sofrem com hostilidade de algumas pessoas.
Conforme o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), o abandono e maus tratos contra animais é crime. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena é aumentada de 1/3 a 1/6 caso haja morte do animal.
Já o artigo 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais e pena de detenção de 15 dias a seis meses, ou multa.
Mais informações na reportagem de Marcos Martins para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/Record TV.
